Termos & Condições

FARMÁCIA ROMBA
Sempre Presente Unipessoal Lda
NIPC: 513 539 310 

 

O Cliente ao encomendar atesta que tem, pelo menos, 18 anos de idade. 
Ao encomendar neste website está a concordar com os Termos e Condições nele descritos. 

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 

1.1. As presentes condições gerais visam regular os termos e condições gerais que permitem à Farmácia Romba efetuar a dispensa de produtos de saúde, medicamentos sujeitos a receita medica e não sujeitos a receita médica obrigatória ou serviços aos clientes independentemente do local onde as transações sejam efetuadas. 

1.2. A Farmácia Romba, com estabelecimento comercial sito na Rua Guilherme Gomes Fernandes, 19, 7300-186 Portalegre funcionará como ponto de recolha e poderá ser livremente selecionado pelo cliente, não implicando o pagamento de qualquer custo adicional.

1.3. As presentes condições regulam a forma de acesso ao site, as condições de venda de medicamentos sujeitos a receita médica e produtos disponíveis na loja online, prevendo toda a informação sobre dados pessoais recolhidos e finalidades de tratamento processadas. 

1.4. Ao visitar a nossa loja online, o cliente está a aderir aos presentes termos e condições de venda, sendo-lhe assegurado o exercício de todos os direitos previstos na legislação aplicável. A utilização da loja online é da inteira responsabilidade do cliente, sendo toda a informação disponibilizada e utilizada para as finalidades previstas nos presentes Termos e Condições. 

1.5. A presente loja online, é exclusiva da FARMÁCIA ROMBA, explorada pela sociedade comercial Sempre Presente Unipessoal, Lda, NIPC 513 539 310, com estabelecimento comercial de Farmácia na Rua Guilherme Gomes Fernandes, 19, 7300-186 Portalegre.

1.6. Fica expressamente entendido que qualquer medicamento ou produto comercializado e/ou qualquer serviço prestado no âmbito da presente loja online constitui um contrato autónomo entre o cliente e a farmácia. 

 

2. CONDIÇÕES DE ACESSO À LOJA ONLINE 

2.1. O acesso à nossa loja online é inteiramente gratuito e dispensa a realização de qualquer subscrição, registo prévio ou conta de cliente/utilizador. 

2.2. Para realizar e formalizar qualquer encomenda, basta selecionar o produto que pretende, adicionar o produto no carrinho de compras online prosseguir para envio, preencher os seus dados pessoais e selecionar a forma de entrega e o modo de pagamento, e finalizar a compra. 

2.3. Os dados inseridos na nossa loja online, são pessoais, intransmissíveis, e são de uso exclusivo do cliente, devendo manter em sigilo os elementos referentes à sua identificação pessoal, não os divulgando a terceiros. 

2.4. A Farmácia Romba, detentora da loja online, não se responsabiliza por quaisquer prejuízos resultantes das utilizações abusivas dos dados pessoais do cliente. O cliente compromete-se a informar, caso tenha conhecimento da utilização abusiva ou indevida dos seus dados pessoais, ou de informação adicional para aceder à nossa loja online ou website. 

2.5. A Farmácia Romba reserva-se no direito de suspender ou recusar temporariamente ou de forma permanente a prestação de qualquer serviço, bem como no direito de cancelar qualquer encomenda, caso suspeitem da prática de qualquer comportamento suspeito, indevido, abusivo e/ou ilegal de uso de informação pessoal para aceder à sua loja online. 

 

3. ÂMBITO E CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA ONLINE 

3.1. Todos os nossos serviços, produtos de saúde ou medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória encontram-se disponibilizados na loja online permitindo ao cliente encomendar todos os produtos e medicamentos nela divulgados e publicitados, nos termos e condições da legislação aplicável e em vigor aqui descritos. 

3.2. A Farmácia Romba não se responsabiliza pelo conteúdo, teor ou informações disponibilizadas nos websites de terceiros, nem pelas respetivas políticas de privacidade e de segurança, ou termos e condições de venda, ofertas ou promoções, pelo que se aconselha uma leitura atenta a todos os documentos disponíveis nas respetivas páginas de website. 

3.3. A encomenda de produtos ou medicamentos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que todos os dados fornecidos e disponibilizados pelo cliente gozam de plena eficácia jurídica, sendo este inteiramente responsável por todas as encomendas e aquisições eletrónicas efetuadas, ficando inibido de alegar ausência de reconhecimento ou validação da documentação para a concretização da encomenda, venda, ou desconhecimento dos termos e condições aplicáveis. 

3.4. A Farmácia Romba, reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação da oferta comercial apresentada, tanto no âmbito dos artigos, promoções, condições comerciais e respetivos serviços. 

3.5. As imagens que ilustram cada produto de saúde ou medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória na loja online são meramente ilustrativas, podendo diferir do produto ou medicamento entregue posteriormente. É recomendável ao cliente que leia atentamente a descrição detalhada dos produtos ou medicamentos. 

3.6. Todos os produtos de saúde ou medicamentos não sujeitos a receita médica obrigatória disponibilizados na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas são processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes ou medicamentos similares cuja composição e efeitos sejam idênticos. 

3.7. Em caso de rutura de stock após pagamento da encomenda, o cliente será contactado, de imediato, podendo proceder ao novo agendamento de entrega, logo que o produto ou medicamento estejam disponíveis, ou o reembolso do pagamento efetuado, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da data do conhecimento da indisponibilidade do produto. 

 

6. PREÇOS APLICÁVEIS 

6.1. Os preços aplicáveis a cada artigo encontram-se devidamente identificados em cada um dos produtos ou medicamentos publicitados na nossa loja online, estão indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. 

6.2 O preço do transporte e entrega das encomendas é calculado em função do peso dos produtos ou medicamentos, destino e valor total da encomenda. O valor dos portes de envio é indicado automaticamente no carrinho de compras antes da confirmação da encomenda, no caso de entrega para Portugal Continental. 

6.3 Todas as informações sobre preços, produtos, medicamentos, campanhas, promoções poderão ser alterados a qualquer momento pela Farmácia Romba sem qualquer aviso prévio, sendo que, quaisquer alterações não afetam as encomendas que já tenham sido aceites e processadas, ainda que a respetiva entrega seja efetuada em data ulterior. 

 

7. CANCELAMENTO DAS ENCOMENDAS 

7.1. A Farmácia Romba é responsável pela receção e gestão das devoluções, dos cancelamentos das encomendas e ainda pela restituição ou reembolso de valores pagos pelos clientes, incluindo custos de entrega, sugerindo-se uma leitura atenta dos seus termos e condições de funcionamento. 

7.2. O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda, solicitando-o à Farmácia Romba ou por contacto telefónico 968933121, disponível no horário das 9h às 20h, ou através do endereço de email farmaciasromba@gmail.com referindo o número da sua encomenda, número de contribuinte e respetiva morada de entrega. 

7.3. Caso o cancelamento seja efetuado antes da expedição, mas após pagamento, os pedidos de cancelamento poderão ser aceites, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, devendo o cliente entrar em contacto com a Farmácia Romba, ou através dos contactos acima indicados, confirmando o seu pedido de cancelamento, devendo indicar o número da encomenda, nome e email associado ao registo. 

7.4. O reembolso dos montantes pagos, incluindo os custos de transporte será feito através, de transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente. 

7.5. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data em que o cliente comunicou o cancelamento da encomenda, sem prejuízo do direito de retenção do reembolso que assiste à farmácia aderente enquanto o cliente não devolver, entregar ou apresentar prova de devolução da encomenda. 

 

8. DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES 

8.1. O cliente pode exercer o seu direito de resolução (entenda-se devolução), no prazo de 14 (catorze) dias após a recepção do produto. 

8.2. No caso de se tratar de MSRM (Medicamento Sujeito a Receita Médica), a devolução só poderá ser feita nos 11 (onze) dias após a emissão de factura do mesmo produto, pelo que o tempo de devolução terá de ocorrer nos 11 (onze) dias entre a emissão da fatura e recepção do MSRM na Farmácia.

8.3.Para troca ou devolução de qualquer artigo, é obrigatório que o produto ou medicamento estejam na sua perfeita condição, sem ter sido usado, na mesma forma como foi vendido e na sua embalagem original, acompanhado da respetiva fatura. Não se efetuam trocas/devoluções de produtos ou medicamentos alterados, usados, ou, de alguma forma, danificados por mau uso dos mesmos, devendo os mesmos ser devolvidos na sua embalagem original e estar igualmente intactos, em condições para venda. 

8.4. O reembolso será efetuado após verificação do produto ou medicamento pela farmácia. O reembolso será efetuado, no prazo máximo de 7 (sete) dias após a receção do produto ou medicamento devolvido nas condições aqui previstas.

8.5. Para exercer este mesmo direito, o cliente deve indicar todos os seus dados de identificação, número de encomenda e o artigo que pretende devolver. A comunicação deverá ser feita, por email, para o endereço farmaciasromba@gmail.com dentro do prazo indicado. Após comunicação para devolução ou troca, a farmácia enviará um email ao cliente com as instruções para efetuar a devolução, devendo o cliente enviar o produto ou medicamento nos prazos aqui previstos juntamente com a respetiva fatura, para a seguinte morada: Rua Guilherme Gomes Fernandes nª19 7300-186 Portalegre. 

 

9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Os presentes Termos e Condições visam regular a forma como os dados pessoais recolhidos através do site são tratados. Os dados pessoais recolhidos serão tratados para compra e/ou reserva de medicamentos, não sujeitos a receita médica, ou produtos de bem-estar. 

Partilha/Comunicações: 

A Farmácia Romba poderá comunicar ou partilhar dados pessoais a terceiros, para cumprimento das obrigações legais em vigor e de acordo com a legislação em vigor. 

Transferência de dados pessoais: 

A Farmácia Romba não procede à transferência de dados para países fora da União Europeia. 

Violação de dados pessoais: 

Em caso de violação de dados pessoais, a Farmácia Romba obriga-se a prestar assistência e a colaborar no sentido de retificar a situação de violação. 

Fundamento para o tratamento dos dados pessoais: 

Colocação de compras na loja online da Farmácia Romba: 

(a) execução do contrato nos termos previstos nos presentes Termos e Condições; 

(b) obrigação legal e fiscal da Farmácia Romba para emissão de faturas. 

(c) acesso ao histórico de encomendas do cliente; 

Autoridade de controlo: 

Comissão Nacional de Proteção de Dados.